A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto que altera o Código Penal para dobrar as penas de crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, quando cometidos com o uso de inteligência artificial (IA). A proposta, que visa coibir o uso abusivo da tecnologia, foi relatada pela deputada Gisela Simona (União-MT) e se baseia no Projeto de Lei 6119/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Com a nova legislação, a pena para calúnia passará a ser de detenção de um a quatro anos, enquanto a difamação terá pena de seis meses a dois anos. Já a injúria poderá resultar em detenção de dois meses a um ano. Além disso, a proposta prevê reclusão de quatro a oito anos para quem usar IA para manipular ou enganar consumidores, substituindo a atual pena de três meses a um ano para publicidade enganosa.
Gisela Simona destacou a importância da medida, afirmando que "estipular uma pena maior nas hipóteses de uso de inteligência artificial para ludibriar os consumidores é uma estratégia necessária para desestimular o crescente uso da tecnologia de forma contrária ao bem-estar do brasileiro". O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado para se tornar lei.
