A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, uma proposta que garante assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar. O substitutivo do relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), unifica o Projeto de Lei 883/19 e outros projetos relacionados, visando assegurar cuidados odontológicos durante a internação.
O relator destacou que a falta de cuidados odontológicos pode levar a complicações de saúde, prolongando o tempo de internação e aumentando os custos do tratamento. Puppio enfatizou que a inclusão de atendimento odontológico adequado pode prevenir tais complicações e promover a eficiência do sistema de saúde, reduzindo os gastos globais com tratamentos médicos.
Com a recente sanção da Lei 14.572/23, que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, foram alocados recursos específicos para a promoção e recuperação odontológica, garantindo a viabilidade financeira do projeto. Puppio afirmou que os recursos do Programa Brasil Sorridente são suficientes para implementar a presença de profissionais de odontologia nas unidades hospitalares, desconsiderando alegações de aumento de despesas.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
