A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. A proposta, relatada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), foi aprovada na última terça-feira e altera a Lei de Cotas vigente.
De acordo com o texto, as instituições de ensino deverão reservar vagas para pessoas com deficiência na mesma proporção desse grupo na população do estado onde estão localizadas, conforme os dados do último Censo do IBGE. Essa nova cota não levará em consideração critérios de origem escolar ou de renda, buscando garantir acesso a um número significativo de pessoas que enfrentam barreiras estruturais.
O relator, Sargento Portugal, destacou que muitos indivíduos com deficiência não se enquadram nos critérios de baixa renda ou de origem em escolas públicas, mas ainda assim enfrentam desafios que dificultam seu acesso ao ensino superior. A proposta, que reúne três projetos de lei em um único texto, agora seguirá para análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado Federal.
