A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o texto-base do Projeto de Lei 769/24, que cria 160 cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 vagas para técnicos judiciários atuarem como policiais judiciais da Corte. A proposta, de iniciativa do STF, foi relatada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) e ainda aguarda a análise de destaques que podem alterar seu conteúdo.
Segundo o relator, a medida visa fortalecer a estrutura do tribunal, em resposta ao aumento da complexidade dos processos e das demandas nos gabinetes dos ministros. Dener destacou que a criação dessas funções é essencial para valorizar e reter servidores qualificados, garantindo um Judiciário eficiente e a proteção dos direitos fundamentais.
O projeto também inclui a criação de 40 cargos para a polícia judicial do STF, em resposta ao crescimento das ameaças à Corte. Apesar da aprovação, a proposta enfrentou críticas de diversos parlamentares, que questionaram tanto o impacto orçamentário, estimado em R$ 8 milhões anuais, quanto a necessidade das novas funções. A proposta agora seguirá para o Senado Federal após a análise dos destaques.
