A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 508/25, que visa instituir a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima. Proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), o projeto busca combater a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, priorizando a modernização da infraestrutura, a capacitação de pessoal e o fortalecimento da segurança nas unidades prisionais.
Uma das principais fontes de recursos para a implementação da nova política será a revogação dos benefícios fiscais da Lei Rouanet, atualmente destinados a projetos culturais. Kataguiri estima que essa medida poderá gerar até R$ 1,5 bilhão por ano, quantia que poderá ser redirecionada para o aprimoramento das unidades prisionais de segurança máxima. "Essa renúncia fiscal representa uma fonte significativa de recursos que poderá ser utilizada para a modernização do sistema", afirmou o deputado.
O PL 508/25 também propõe alterações no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), aumentando o prazo máximo de 2 para 8 anos e ampliando as condições que caracterizam o regime, como a vedação de visitas e a inclusão de novos crimes passíveis de punição. As mudanças visam tornar o sistema mais rigoroso para aqueles que cometem delitos graves.
Atualmente, o projeto será analisado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
