A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 1487/25, que propõe a isenção de impostos sobre a produção e importação de dispositivos e equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência. A proposta, que visa facilitar o acesso a itens essenciais, inclui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos e outros produtos necessários à autonomia desse público.
Os deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), autores do projeto, destacam que a medida busca reduzir os custos de itens fundamentais para a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência. Além dos dispositivos físicos, a proposta também abrange softwares de acessibilidade e órteses eletrônicas, com uma lista a ser definida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em até 180 dias após a sanção da lei.
A tramitação do projeto seguirá pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
