A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reunirá nesta quinta-feira, 10 de outubro, às 15h30, no plenário 1, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre o projeto de lei 1087/25. A proposta visa aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil, a partir de 2026.
A iniciativa do governo federal busca compensar a isenção para os trabalhadores com menores rendimentos, estimando um custo de R$ 25,8 bilhões anuais. Para equilibrar essa medida, a proposta prevê um aumento na taxação sobre pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova alíquota afetará apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam uma média de 2,54% de Imposto de Renda, considerando as deduções legais. A comissão especial, que analisa a proposta desde sua instalação em 6 de maio, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).