A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 508/25, que visa instituir a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima. Proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), o projeto busca combater a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, focando na modernização da infraestrutura, capacitação de pessoal e fortalecimento da segurança.
Uma das principais fontes de recursos para essa modernização será a revogação dos benefícios fiscais da Lei Rouanet, que atualmente financiam projetos culturais. Kataguiri estima que essa medida pode gerar até R$ 1,5 bilhão por ano, quantia que poderá ser redirecionada para o aprimoramento das unidades prisionais.
Além das questões financeiras, o PL 508/25 propõe mudanças no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), aumentando o prazo máximo de 2 para 8 anos e incluindo novas restrições, como a vedação de visitas. O projeto será analisado nas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
