O Projeto de Lei nº 659/2025, que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer, está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), visa garantir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o término do tratamento, caso persistam sintomas ou sequelas. Atualmente, a legislação assegura esses cuidados, mas não estabelece prazos específicos.
Galdino destaca que os pacientes frequentemente enfrentam desafios físicos e emocionais significativos após o tratamento, necessitando de acompanhamento contínuo. Ele ressalta que o risco de recidiva do câncer é maior nos primeiros cinco anos, o que requer vigilância constante. O deputado argumenta que estudos demonstram que um acompanhamento adequado pode melhorar substancialmente a qualidade de vida dos pacientes.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
