A Caixa Loterias S.A. obteve autorização nesta quarta-feira (30 de julho de 2025) da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) para explorar apostas de quota fixa no Brasil, semelhante ao modelo das casas de apostas. A permissão foi oficializada pela Portaria SPA/MF nº 1.665, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Além da Caixa, a portaria também concede autorização à empresa Defy Ltda para atuar no setor de apostas. Com essa nova autorização, a Caixa Loterias S.A., registrada sob o CNPJ 24.038.490/0001-83, poderá operar com três marcas no mercado de apostas: BetCaixa, MegaBet e Xbet Caixa.
A subsidiária da Caixa Econômica Federal atuará tanto no segmento de apostas esportivas quanto em jogos online, abrangendo modalidades físicas e virtuais simultaneamente. As apostas foram legalizadas no Brasil em dezembro de 2018, durante o governo de Michel Temer, mas enfrentaram um período de incerteza jurídica até a regulamentação das normas que entraram em vigor em janeiro de 2025.
