O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou, em nota técnica, que não há impedimentos para que a Meta, empresa controladora do WhatsApp, efetue pagamentos através do aplicativo. A declaração foi emitida em resposta às investigações do Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre práticas comerciais e tarifárias desleais levantadas pelos Estados Unidos.
O Cade também se comprometeu a fornecer subsídios sobre o setor de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, que inclui a análise do sistema de pagamentos Pix, desenvolvido pelo Banco Central. Essa investigação é parte de um processo mais amplo que envolve seis setores, sendo o de pagamentos apenas um deles.
De acordo com o Cade, a suspensão do WhatsApp Pay, que ocorreu em junho de 2020, foi temporária e visou avaliar os impactos concorrenciais da parceria entre a Cielo e a Meta. Após a análise, a medida foi revogada e o processo arquivado, sem que o Pix fosse objeto de investigação. Especialistas afirmam que as alegações dos EUA sobre o Pix serem desleais não têm fundamento.
O serviço de pagamentos pelo WhatsApp, operado pelo Meta Pay, permite que usuários enviem e recebam dinheiro, desde que tenham configurado o sistema e atendam à idade mínima de 18 anos. As instituições financeiras podem aplicar taxas sobre as transações, e o serviço é oferecido em parceria com a Facebook Pagamentos do Brasil Ltda., autorizada pelo Banco Central.
