O governo federal brasileiro está se preparando para regulamentar a Lei da Reciprocidade, aprovada em abril, em resposta à recente imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A confirmação foi feita pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (14). O decreto, que deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), não mencionará especificamente os Estados Unidos nem outros países.
A Lei nº 15.122 permite ao governo brasileiro adotar contramedidas comerciais, como restrições a importações e suspensão de acordos, sempre de forma proporcional ao prejuízo causado. Rui Costa enfatizou que a participação do setor privado nas decisões é fundamental e que a diplomacia deve ser priorizada antes de ações mais severas. "É por isso que se chama reciprocidade: para permitir uma resposta rápida a ações como essa dos EUA", afirmou.
A crise comercial teve início na semana passada, quando Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciando que a partir de 1º de agosto, todos os produtos brasileiros exportados para os EUA estarão sujeitos à nova tarifa. Trump justificou a medida alegando repressão à liberdade de expressão de empresas americanas no Brasil e criticou o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela Justiça brasileira.
O impacto econômico da tarifa pode chegar a R$ 20 bilhões, afetando setores como agronegócio e indústrias exportadoras. Enquanto parlamentares da base governista defendem a aplicação imediata da Lei da Reciprocidade, a bancada ruralista sugere uma abordagem mais diplomática para resolver a situação.
