O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicará nesta segunda-feira (14) o decreto de regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica, uma medida que visa responder ao aumento de tarifas anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A informação foi confirmada pelo gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin, que liderará um comitê composto por representantes do governo e do setor empresarial para discutir a situação.
A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula, é o primeiro instrumento legal que permite ao Brasil retaliar tarifas impostas por outros países. Antes dessa legislação, o Brasil só poderia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) em casos semelhantes. Diplomatas brasileiros afirmam que, embora a possibilidade de recorrer à OMC não esteja descartada, é essencial avaliar se ainda há espaço para negociações com a administração Trump.
Lula tem enfatizado a soberania do Brasil, afirmando que o país não aceitará ser tutelado por ninguém e que tomará as medidas necessárias para proteger seus interesses. Durante uma entrevista, o vice-presidente Alckmin classificou o anúncio de Trump como um "equívoco", destacando que a relação comercial entre os dois países é superavitária para os Estados Unidos, que exportam mais para o Brasil do que importam. A Embaixada dos EUA em Brasília, por sua vez, alegou que o Brasil é um dos países que "sufocam" a economia americana, reiterando a posição de Trump de que os EUA não serão "explorados".