A criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) em Portugal, aprovada pelo parlamento e com implementação prevista para os próximos dias, gera preocupação entre os cerca de 550 mil brasileiros que residem no país. A nova força policial, que atuará na fiscalização migratória, visa reforçar o controle sobre a imigração, o que pode impactar diretamente a permanência e regularização dos imigrantes brasileiros.
A UNEF substituirá o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e será responsável pela fiscalização em aeroportos, concessão de vistos, verificação da permanência legal e repatriação de imigrantes em situação irregular. As novas diretrizes também incluem um endurecimento nas políticas migratórias, como a expulsão de quase 34 mil imigrantes com pedidos de residência negados, dos quais mais de 5 mil são brasileiros.
Além disso, mudanças significativas nas regras de reagrupamento familiar e na concessão de vistos de trabalho foram anunciadas. O reagrupamento familiar agora exigirá dois anos de residência legal e deverá ser solicitado fora de Portugal, enquanto o visto de procura de trabalho será restrito a profissionais considerados “altamente qualificados”. O prazo para solicitar a nacionalidade portuguesa também foi ampliado, afetando diretamente a maior comunidade estrangeira do país.
O governo brasileiro manifestou preocupação com as novas medidas, com o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte afirmando que buscará mais informações sobre as propostas. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou a importância de preservar os direitos dos imigrantes e a relação próxima entre Brasil e Portugal, destacando que medidas administrativas não devem prejudicar esse vínculo.
