A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de decreto legislativo que ratifica um acordo de cooperação entre Brasil e Finlândia, visando aprimorar a estrutura jurídica dos serviços de transporte aéreo entre os dois países. O projeto, conhecido como PDL 268/2024, foi relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora segue para análise do Plenário.
O Acordo de Serviços Aéreos estabelece diretrizes para a exploração do serviço aéreo, com ênfase na política de "céus abertos", que visa flexibilizar as regras para voos comerciais. Com isso, as companhias aéreas de ambas as nações poderão operar com maior liberdade, promovendo um ambiente de competição saudável no setor.
De acordo com o relator, a vinculação ao ato internacional está alinhada às práticas da Organização da Aviação Civil Internacional e busca minimizar a interferência governamental nas operações aéreas. O acordo, que contém 21 artigos e um anexo com o quadro de rotas, promete beneficiar os usuários do transporte aéreo, além de fortalecer as relações bilaterais nas áreas de comércio, investimentos e turismo.
