A Justiça Federal aguarda justificativas da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até as 21h13 desta terça-feira (22) sobre o possível descumprimento de uma medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais. O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a notificação oficial ao advogado de Bolsonaro na noite de segunda-feira (21). A medida faz parte de uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O despacho de Moraes alerta que o não cumprimento da ordem judicial pode resultar na decretação imediata da prisão preventiva do ex-chefe do Executivo. O ministro determinou que os advogados de Bolsonaro apresentem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de prisão.
A determinação foi emitida após Bolsonaro aparecer publicamente em Brasília, onde exibiu sua tornozeleira eletrônica e fez declarações à imprensa. Embora não tenha participado de uma coletiva formal, suas falas foram amplamente divulgadas nas redes sociais, o que pode ser considerado uma violação da proibição imposta pelo STF. A Corte ressalta que a proibição inclui não apenas o uso direto das redes sociais, mas também a veiculação de conteúdos por terceiros. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise adicional.
