O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 22 de julho de 2025, em resposta a alegações de descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Essas medidas estão relacionadas a investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-chefe do Executivo tem cumprido todas as determinações e solicitou esclarecimentos sobre a proibição do uso de redes sociais.
A análise do caso agora está sob responsabilidade de Moraes, que poderá solicitar uma manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR). Caso o ministro considere que houve violação das medidas, poderá decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal. O prazo para a defesa se manifestar foi estabelecido em 24 horas, após a visita de Bolsonaro ao Congresso, onde ele criticou a tornozeleira eletrônica que está usando.
Desde a operação da Polícia Federal em 18 de julho, Bolsonaro enfrenta uma série de restrições, que foram validadas pela 1ª Turma do STF. Embora a proibição de uso de redes sociais não tenha sido explicitamente aplicada a entrevistas, as restrições podem inviabilizar esse tipo de exposição, uma vez que a divulgação de trechos de entrevistas por terceiros também pode ser considerada uma violação das medidas cautelares. A defesa de Bolsonaro argumenta que ele não violou as ordens judiciais e pede esclarecimentos sobre os termos da proibição.
