O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a utilizar uma tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O monitoramento, que abrange também 1.513 pessoas no Distrito Federal, não possui data prevista para término. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF) é responsável pela supervisão dos monitorados.
A tornozeleira eletrônica, que pesa 128 gramas e é equipada com GPS e modem, permite o acompanhamento em tempo real das pessoas sob investigação judicial. No caso de Bolsonaro, as condições impostas pelo STF incluem recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana e a proibição de deixar o Distrito Federal sem autorização, além de um afastamento mínimo de 200 metros de embaixadas e consulados.
A instalação do equipamento ocorre após decisão judicial, e as regras são definidas pelo juiz responsável. O monitorado recebe orientações sobre o uso e deve garantir a recarga da bateria, que é à prova d'água e funciona 24 horas. Qualquer tentativa de violação, como cortar a tornozeleira, aciona um alarme que é comunicado ao juiz competente, podendo resultar em prisão.
O Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), localizado na Asa Norte, é o responsável pelo gerenciamento do sistema de monitoramento, criado em 2017. O STF alertou que o descumprimento das medidas cautelares pode levar à revogação da liberdade de Bolsonaro.
