O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 150 mil em indenização por danos morais coletivos, devido a violações de direitos de crianças e adolescentes durante sua campanha eleitoral de 2022. A decisão foi proferida pela 5ª Turma Cível do DF, que analisou um recurso do Ministério Público do Distrito Federal, após a primeira negativa em 2024 pelo juiz Evandro Neiva de Amorim.
A condenação se baseia em dois episódios específicos: o uso de imagens de crianças durante um passeio escolar ao Palácio do Planalto, onde Bolsonaro teria incitado gestos de arma, e suas declarações sobre um encontro com meninas venezuelanas, nas quais fez comentários considerados inapropriados. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (24) e permite novo recurso por parte da defesa do ex-presidente.
Além da indenização, a decisão impõe restrições ao ex-presidente, como a proibição de usar imagens de crianças em materiais publicitários sem autorização dos responsáveis e a proibição de constranger menores a reproduzirem gestos violentos. O valor da indenização será destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal, visando ações de proteção dos direitos da infância. Caso Bolsonaro descumpra as determinações, poderá enfrentar uma multa de R$ 10 mil.
