O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta acusações de atentado à soberania nacional, com base em uma lei que ele mesmo sancionou em 2021. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferida nesta sexta-feira (18) e destaca uma suposta articulação entre Bolsonaro e o governo dos Estados Unidos, durante a administração de Donald Trump, para pressionar instituições brasileiras com sanções econômicas. Essa estratégia teria como objetivo interferir no julgamento do ex-presidente, que é réu por tentativa de golpe.
Moraes fundamentou a acusação no artigo 359-I do Código Penal, que tipifica como crime negociar com governos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil, com pena de reclusão de três a oito anos. O ministro enfatizou que o Judiciário não permitirá tentativas de subordinar o STF a interesses de outros Estados, por meio de negociações consideradas espúrias e criminosas.
Além do atentado à soberania, Bolsonaro é investigado por coação no curso do processo e obstrução de investigação relacionada a organização criminosa. As investigações apontam que ele e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentaram influenciar autoridades americanas a impor retaliações ao Brasil, como o recente tarifaço de 50% anunciado por Washington. As ações visavam constranger ministros do STF e obstruir o andamento do processo judicial contra o ex-presidente, que se intensificou após os eventos de 8 de janeiro de 2023.
