O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sob medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde a última sexta-feira, 18. Entre as restrições, Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica e cumprir toque de recolher, não podendo sair de casa das 19h às 6h durante a semana, e de forma integral nos fins de semana e feriados.
Além da proibição de deixar o país, que já estava em vigor devido à apreensão de seu passaporte em fevereiro de 2022, Bolsonaro não pode ter contato com seu filho, Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos e é investigado por supostas articulações para obstruir a Justiça. Na tarde desta segunda-feira, 21, Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias e chaves Pix de Eduardo, visando dificultar suas ações no exterior.
As medidas incluem ainda a proibição de Bolsonaro se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros, manter contato com autoridades estrangeiras e outros réus em processos relacionados. O uso de redes sociais também está proibido, e Moraes alertou que o descumprimento das restrições pode resultar em prisão. O ex-presidente cancelou entrevistas programadas após a divulgação das novas determinações, mas foi fotografado exibindo a tornozeleira eletrônica em evento com aliados.
A interpretação das restrições sobre o uso de redes sociais gerou divergências entre especialistas, com alguns afirmando que Bolsonaro ainda pode conceder entrevistas à imprensa, desde que não utilize suas próprias plataformas digitais para se manifestar. O prazo de 24 horas dado por Moraes para explicações sobre a exibição da tornozeleira eletrônica em redes sociais reforça a gravidade da situação enfrentada pelo ex-presidente.
