À medida que julho avança, muitos ainda celebram as festas juninas, que incluem danças, comidas típicas e as tradicionais quermesses. Contudo, a realização de bingos nessas festividades levanta questões legais, uma vez que a prática é considerada ilegal no Brasil. O Senado ainda não votou um projeto de lei que visa regularizar os jogos de azar, incluindo bingos, cassinos e caça-níqueis.
De acordo com a legislação brasileira, jogos de azar são definidos como aqueles cujo ganho depende exclusivamente da sorte. A participação em bingos pode resultar em punições que incluem até três meses de prisão e multas. No entanto, na prática, a maioria das ocorrências é tratada como contravenção de menor potencial ofensivo, raramente resultando em penalizações severas, exceto em casos de lavagem de dinheiro ou estelionato.
O advogado Marco Antônio Araújo explica que, apesar de a atividade ser ilegal, existem exceções que permitem a realização de bingos em contextos específicos, como eventos beneficentes, desde que não haja exploração comercial e que toda a renda seja destinada a fins não lucrativos. Essa interpretação legal abre espaço para a realização de bingos em quermesses, mas a atividade ainda é considerada crime e pode ser autuada caso haja denúncias ou excessos.
Portanto, enquanto as festividades continuam, a legalidade dos bingos em eventos comunitários permanece uma área cinza, onde a tolerância pode não garantir a impunidade, levando organizadores a ponderar sobre os riscos envolvidos na realização dessas atividades.
