O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira, 28, a ampliação das responsabilidades das plataformas digitais sobre conteúdos gerados por terceiros. A declaração foi feita durante o International Society of Public Law (Icon.S), realizado em Brasília, e surge em um contexto de tensões entre o STF e o governo dos Estados Unidos. Barroso enfatizou que 'mentir não pode ser uma estratégia política'.
O magistrado destacou que a regulação estabelecida pelo STF é 'equilibrada e moderna', não comprometendo o modelo de negócios das big techs. Ele reconheceu a existência de questionamentos sobre o papel da Corte, mas justificou a decisão ao afirmar que o Congresso não legislou sobre o tema, levando o STF a agir.
O julgamento que definiu a responsabilidade das plataformas digitais foi concluído em 27 de junho, estabelecendo que as empresas devem responder por conteúdos ilícitos e contas falsas, caso não removam essas postagens após notificação. Durante o evento, Barroso também provocou ao afirmar que 'devemos fazer mentir ser errado de novo', em uma alusão ao lema de Donald Trump, 'Make America Great Again'.
A tensão entre o STF e o governo dos EUA se intensificou após a Corte impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, resultando na revogação dos vistos de oito ministros do STF, que agora enfrentam restrições para entrar nos Estados Unidos. O descontentamento do presidente americano com as decisões do STF foi evidenciado em sua comunicação sobre sanções a produtos brasileiros, onde se referiu a ordens da Corte como 'censura secreta e ilegal'.
