O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, publicou uma carta pública neste domingo (13) em defesa da democracia brasileira, criticando as sanções anunciadas pelos Estados Unidos. Barroso classificou os argumentos do governo americano como uma 'compreensão imprecisa' dos eventos recentes no Brasil, ressaltando que a responsabilidade de conduzir respostas políticas cabe ao Executivo e à Diplomacia, não ao Judiciário.
Na carta, Barroso enfatizou que diferentes visões de mundo não justificam a distorção da verdade, afirmando que 'as diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida', mas não devem levar à negação de fatos concretos. Esta é a primeira manifestação oficial do STF em relação ao anúncio feito pelo ex-presidente Donald Trump, que acusou a corte de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro também lembrou que o julgamento sobre os ataques aos três poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023 ainda está em andamento e que, caso não haja provas suficientes, Bolsonaro poderá ser absolvido. Barroso reiterou que o STF atuará com independência e com base nas evidências apresentadas.
Além disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o governo brasileiro publicará um decreto até terça-feira (15) para regulamentar a lei da reciprocidade, em resposta à tarifa de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelos EUA. Alckmin afirmou que o governo ainda busca reverter essa tarifa, prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto.