A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou uma nova lei que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos formulados com canabidiol nas unidades de saúde pública do estado. A medida, publicada no Diário Oficial em 18 de junho, visa beneficiar pacientes com doenças que podem ser tratadas com a substância, reconhecida por sua eficácia em amenizar sintomas clínicos e sociais. A lei entra em vigor em 16 de setembro.
Os pacientes interessados devem ter uma recomendação médica e comprovar a impossibilidade de arcar com os custos dos medicamentos. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) será responsável por criar uma comissão para implementar as diretrizes da política, que contará com a participação de técnicos e representantes de associações de apoio à cannabis medicinal.
Leandro Stelitano, presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), elogiou a iniciativa, mas destacou que a autonomia no cultivo e fabricação dos medicamentos poderia reduzir custos. Ele também aguarda um convite para participar do grupo de trabalho que será formado pela Sesab. O cadastramento para obtenção dos medicamentos poderá ser feito de forma eletrônica ou presencial, mediante apresentação de laudo médico e documentação necessária.
