A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou uma lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol para pacientes com doenças que podem ser tratadas com a substância. A medida, publicada no Diário Oficial em 18 de junho, entrará em vigor em 16 de setembro e permitirá que os medicamentos sejam disponibilizados em unidades de saúde pública estaduais e em instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os pacientes que desejarem acessar os medicamentos devem ter uma recomendação médica e comprovar que não possuem condições financeiras para adquiri-los. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) será responsável por criar uma comissão de trabalho para implementar as diretrizes da nova política, que contará com a participação de técnicos e representantes de associações relacionadas à cannabis medicinal.
Atualmente, o estado já oferece canabidiol para pacientes com epilepsia refratária, uma condição com evidências científicas que respaldam o uso da substância. O presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, elogiou a iniciativa, mas destacou a necessidade de autonomia na produção local para reduzir custos.
Para obter os medicamentos, os pacientes devem se registrar na Sesab, podendo realizar o cadastro de forma eletrônica ou presencial. É necessário apresentar um laudo médico e documentação que comprove a situação financeira do solicitante.
