Avicultores de Mineiros, Goiás, vinculados à empresa BRF, anunciaram uma paralisação dos alojamentos a partir de quarta-feira, 23 de outubro, em resposta a alegações de descumprimento contratual por parte da integradora. A informação foi confirmada pela Associação dos Avicultores e Produtores Integrados do Sudoeste Goiano, que denuncia imposições unilaterais e abuso econômico por parte da BRF.
De acordo com a Associação, a BRF não está respeitando cláusulas do contrato estabelecido entre as partes, desconsiderando a Lei da Integração (nº 13.288), que regulamenta as relações entre produtores e empresas integradoras. A entidade afirma que a empresa, “aparentemente de má-fé”, tem imposto alterações contratuais sem o consentimento dos avicultores, o que motivou a decisão de paralisação.
Os avicultores fundamentam sua ação no artigo 476 do Código Civil, que estabelece que nenhuma das partes em um contrato bilateral pode exigir o cumprimento de obrigações sem antes ter cumprido as suas próprias. A paralisação será mantida até que a BRF regularize a situação e restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro nas negociações, conforme previsto na legislação vigente.
