Avicultores de Mineiros, vinculados à empresa BRF, anunciaram uma paralisação dos alojamentos a partir de quarta-feira, 23 de julho de 2025. A decisão foi confirmada pela Associação dos Avicultores e Produtores Integrados do Sudoeste Goiano, que alega que a BRF tem imposto alterações contratuais unilaterais e descumprido prazos acordados, caracterizando abuso econômico.
A Associação destaca que a BRF não está respeitando a Lei da Integração (nº 13.288), que regulamenta a relação entre produtores integrados e empresas integradoras. Segundo a entidade, a empresa tem negligenciado cláusulas contratuais e não tem agido de boa-fé, o que motivou a decisão de paralisação, amparada pelo artigo 476 do Código Civil, que proíbe uma parte de exigir o cumprimento de obrigações sem antes cumprir suas próprias.
Os avicultores afirmam que a paralisação se manterá até que a BRF regularize sua situação e restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro nas negociações. A Associação ressalta a importância de que as relações contratuais sejam justas e equilibradas, conforme previsto na legislação vigente. A situação reflete um descontentamento crescente entre os produtores, que buscam garantir seus direitos e a integridade das relações comerciais.
