Com a chegada das férias escolares de julho, muitos jovens menores de 16 anos estão viajando em excursões e intercâmbios. Para esses deslocamentos, é obrigatória a apresentação de uma autorização específica quando não acompanhados por ambos os pais. Em Rondônia, os Cartórios de Notas disponibilizam a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que pode ser solicitada online através da plataforma e-Notariado.
Desde seu lançamento, a AEV tem registrado um crescimento anual de 128% no estado, segundo o Colégio Notarial do Brasil em Rondônia (CNB/RO). A versão digital da autorização pode ser apresentada diretamente no guichê da companhia aérea ou no embarque terrestre, eliminando a necessidade de comparecer ao cartório. Além disso, o responsável pode cancelar ou alterar os dados da autorização à distância.
Para solicitar a AEV, os responsáveis devem acessar a área “Cidadão” do site e-Notariado, preencher os dados do itinerário e anexar um documento de identidade válido. O atendimento pode ser feito presencialmente ou por videoconferência, onde um tabelião confirma as informações. O documento é então enviado por e-mail ou pode ser acessado via QR Code. Para aqueles sem certificado digital, é possível solicitar um Certificado Notarizado gratuitamente, emitido pelo cartório.
Com a autorização, seja impressa ou digital, o menor está legalmente autorizado a viajar tanto dentro do Brasil quanto para o exterior, conforme a Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A opção de emitir a autorização tradicional, com reconhecimento de firma, também permanece disponível.
