O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelou um alarmante aumento de 47,8% nos registros de crimes relacionados à divulgação não autorizada de cenas íntimas, conhecido como 'revenge porn'. Essa prática, que visa humilhar e expor a mulher, é considerada uma violação grave da privacidade e da dignidade feminina. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da imagem e da vida privada, permitindo que as vítimas busquem indenização por danos sofridos.
Gabrielle Maués, advogada especialista em gênero e direito das mulheres, destaca que o vazamento de imagens íntimas é um reflexo da cultura de violência sexual que permeia a sociedade. "A culpabilização da mulher é comum, com questionamentos sobre suas ações e vestimentas", afirma. A advogada enfatiza que as vítimas não devem sentir vergonha ou culpa e que têm o direito de agir para proteger sua imagem e buscar justiça.
As vítimas de 'revenge porn' podem registrar boletins de ocorrência e solicitar a retirada de conteúdos nas redes sociais. Além disso, a legislação brasileira prevê punições severas para os responsáveis, incluindo penas de 1 a 5 anos de prisão para o compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento. A Lei Maria da Penha também se aplica, considerando esses atos como violência doméstica, especialmente quando ocorrem em contextos de relacionamentos afetivos.
Para proteger sua privacidade, as vítimas devem reunir provas, registrar ocorrências e buscar orientação jurídica. A especialista alerta que o impacto emocional e social da divulgação não autorizada pode ser devastador, levando a mudanças drásticas na vida da mulher, como a perda de emprego ou a necessidade de mudar de cidade.
