Uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 15 de novembro, às 15h (horário de Brasília). O encontro visa discutir os decretos que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja elevação está suspensa por uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes.
Durante a audiência, o governo deverá defender a legalidade do decreto, argumentando que a Presidência possui exclusividade para editar normas tributárias. Em contrapartida, o Congresso apresentará objeções, alegando que o aumento do IOF desvia sua função regulatória, sendo utilizado apenas para fins arrecadatórios, conforme argumentação já enviada ao STF.
Além das posições oficiais, há propostas em discussão no âmbito parlamentar que visam mitigar os efeitos do aumento do imposto. Entre as sugestões estão a exclusão de certas modalidades da tributação e a redução da estimativa de arrecadação adicional de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões, com cortes de benefícios tributários.
Especialistas acreditam que um acordo pode resultar em uma manutenção parcial do aumento do IOF, com ajustes que excluam modalidades mais sensíveis. Caso não haja consenso, o STF terá que decidir sobre a legalidade do decreto, o que pode estabelecer um importante precedente sobre a relação entre os Poderes e o uso do IOF como instrumento fiscal.
