A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza nesta quarta-feira (9), às 15h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.158/2023, que propõe alterações na Lei 5.991 de 1973. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), visa permitir que supermercados com farmacêutico possam comercializar medicamentos isentos de prescrição, modernizando a legislação sanitária no Brasil.
A audiência foi convocada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) através do requerimento REQ 111/2024 – CAS, com o objetivo de promover um debate amplo sobre o tema. O parlamentar ressaltou a importância de ouvir diferentes segmentos envolvidos na questão, afirmando que a participação de diversos interessados é essencial para a instrução da matéria.
Entre os convidados para o debate estão Belmiro Gomes, presidente da Associação Brasileira dos Atacarejos (ABAAS), e representantes de entidades como a Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). O Ministério da Saúde e o Sebrae também foram convidados, mas ainda aguardam confirmação de presença. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que não participará do evento.
O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. O Senado também oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.
