A fiscalização do turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, será tema de uma audiência pública marcada para o dia 19 de agosto, às 14h, na Marina dos Pescadores. A discussão surge após o atropelamento de uma baleia nas proximidades da Praia do Anjos no último domingo (6), o que intensificou os debates sobre a regulamentação das atividades na área.
O procurador da República Leandro Mitidieri, em entrevista ao RJ1, informou que o Ministério Público Federal (MPF) está promovendo uma ação para reorganizar as licenças de turismo náutico na região. O MPF propõe um recadastramento geral, priorizando pescadores tradicionais e estabelecendo regras de turismo de base comunitária para controlar o número de embarcações e turistas.
Atualmente, a Reserva Extrativista conta com 255 licenças ativas para atividades turísticas, incluindo passeios náuticos, pesca esportiva e mergulho. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esclareceu que todas as licenças são destinadas a membros de famílias vinculadas à pesca artesanal, embora uma decisão judicial tenha permitido a concessão de licenças a agentes políticos municipais, reconhecidos pela comunidade como beneficiários da Resex.
