A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (14) para debater boas práticas e desafios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, um dia após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 35 anos. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, destacou a importância do ECA como uma bússola legal, mas alertou para a realidade alarmante das violações de direitos, com 289.400 denúncias registradas pelo Disque 100 em 2024.
Durante a audiência, Damares enfatizou que os números revelam uma brutalidade que muitas vezes ocorre em lares e comunidades, citando uma pesquisa que mostra que 27% dos jovens brasileiros de 15 a 29 anos sofreram algum tipo de agressão. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, ressaltou a importância da proteção contra o trabalho infantil, afirmando que isso garante direitos fundamentais como o de brincar e estudar.
O evento também contou com a participação de Igor Vieira, um estudante de homeschooling, que compartilhou sua experiência positiva com a educação domiciliar, e Richard Bryan, um adolescente empreendedor, que defendeu a importância de dar voz à juventude e a liberdade para empreender. A audiência foi marcada por apresentações musicais, incluindo uma performance da finalista do programa The Voice Kids 2023, Dani Harumi.
