Nesta terça-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei PL 6.050/2023, que visa regulamentar a exploração econômica, incluindo a mineração, em terras indígenas. Os defensores do projeto argumentam que a proposta pode aumentar o protagonismo dos povos indígenas e reduzir a dependência das tribos, enquanto críticos apontam riscos ambientais e a possibilidade de violação de direitos constitucionais.
A Constituição Brasileira proíbe a exploração de terras indígenas por terceiros sem regulamentação específica, e os autores da audiência, senadores Rogério Carvalho, Humberto Costa e Augusta Brito, destacaram a importância de avaliar as implicações do projeto para evitar a exploração predatória. A presidente da CDH, senadora Damares Alves, enfatizou que a proposta não visa criar novas atividades econômicas, mas regulamentar aquelas que já ocorrem nas comunidades.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, apresentou resultados positivos do apoio à agricultura familiar indígena, ressaltando que o governo estadual oferece suporte para aumentar a produtividade e reduzir o desmatamento. No entanto, o senador Marcio Bittar alertou para a dependência das comunidades em relação ao Estado e criticou a ideia de proibição de prosperidade para os indígenas.
Líderes indígenas, como Lisio Lili e Raimundo Guajajara, expressaram preocupações sobre a autonomia e a necessidade de reparação de danos às comunidades. Eles pediram que o projeto de lei seja mais claro e permita que os povos indígenas desenvolvam seus próprios modelos de produção, sem a intervenção do Estado, que, segundo eles, tem contribuído para a condição de confinamento territorial e econômico das comunidades.
