Na quarta-feira, 23 de julho de 2025, uma carta assinada por 90 associações do setor produtivo foi enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção integral do Projeto de Lei 2.159 de 2021, que visa estabelecer a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O documento destaca a necessidade urgente de reestruturação do sistema atual, que, segundo as associações, carece de eficiência e agilidade.
As entidades argumentam que a legislação vigente impõe burocracias excessivas, resultando em um processo de licenciamento lento e fragmentado. A carta enfatiza que o PL 2.159 corrige distorções ao propor um marco legal unificado, oferecendo uma base clara e segura para os entes federativos.
Entre as associações que apoiam a iniciativa estão a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também recebeu a carta e seu presidente, deputado Pedro Lupion, declarou que a aprovação do texto representa uma "vitória histórica" para o setor agropecuário e para o país.
Lupion ressaltou que a racionalização do licenciamento ambiental é fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, gerar empregos e atrair investimentos, sem comprometer a proteção ambiental.
