Nesta terça-feira, 15, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou 23 projetos de lei de autoria do Governo do Estado. Entre as principais medidas, destaca-se a autorização para a contratação de um crédito contingente de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil, que poderá ser utilizado em áreas como infraestrutura, segurança e assistência social, garantindo flexibilidade financeira ao Estado.
Além do crédito, o pacote legislativo inclui a prorrogação dos benefícios fiscais de ICMS até 2028 para setores estratégicos da indústria catarinense, como fabricantes de farinha de trigo e móveis. Também foram aprovadas reduções na base de cálculo do ICMS para insumos agropecuários e novos incentivos fiscais para veículos híbridos e elétricos.
Outras propostas relevantes incluem a estadualização do Hospital Ruth Cardoso em Balneário Camboriú, a regulamentação do transporte ferroviário, e medidas de apoio a comunidades indígenas afetadas por barragens. Todas as matérias aprovadas seguem agora para a sanção do governador Jorginho Mello.
