O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quarta-feira (16) um novo relatório sobre a reforma do Imposto de Renda, que inclui a reintegração do redutor da incidência da tributação mínima sobre dividendos. A mudança ocorre após a Receita Federal fornecer os dados necessários, que haviam sido considerados insuficientes na primeira versão do parecer. O texto está em análise na comissão especial da Câmara e deve ser votado ainda hoje.
O redutor se aplicará aos dividendos recebidos por pessoas físicas que possuem empresas, com o objetivo de evitar uma carga tributária excessiva. As novas regras estabelecem limites de tributação, que variam de 34% para empresas em geral a 45% para instituições financeiras. A reforma também prevê que lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não estarão sujeitos à nova tributação.
A proposta do governo Lula visa isentar totalmente os cidadãos que recebem até R$ 5.000 mensais, beneficiando cerca de 20 milhões de pessoas, conforme dados do Ministério da Fazenda. Para compensar essa isenção, será implementado um imposto adicional para rendimentos acima de R$ 50.000 mensais em determinadas categorias. Essa medida é uma das principais promessas do presidente Lula em seu terceiro mandato, especialmente em um contexto de polarização social em vista das eleições de 2026.
