O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou, nesta quarta-feira, 25, o relatório do projeto de lei 1087/25, que propõe aumentar a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil a partir de 2026. Durante a leitura na comissão especial, Lira anunciou uma elevação na faixa de renda com redução parcial do imposto, que passa de R$ 7 mil para R$ 7.350, beneficiando aproximadamente 500 mil cidadãos brasileiros.
O relatório será discutido e votado na próxima quarta-feira, conforme informou o presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Lira retirou do texto a previsão de compensação tributária, devido à falta de informações sobre os impactos fiscais, o que, segundo ele, tornaria a tributação mínima pouco transparente e poderia representar uma concessão de poder ao Executivo.
A proposta mantém a alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda, com previsão de arrecadação de R$ 76,21 bilhões em três anos. Os recursos arrecadados serão utilizados para compensar perdas de estados e municípios e, caso haja excedente, poderão ser aplicados na redução da nova Contribuição sobre Bens e Serviços. O projeto também exclui a incidência de imposto sobre remessas de lucros e dividendos para governos estrangeiros e fundos soberanos.
A repercussão do relatório foi positiva entre alguns deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ), que destacou a importância do debate sobre a reforma tributária. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou que irá analisar o relatório para possíveis sugestões de melhorias.
