A aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, reacendeu o debate sobre a política ambiental no Brasil. O advogado especialista em legislação ambiental, José Antônio Tietzmann, analisou a proposta em entrevista ao Jornal Opção, destacando que, apesar de buscar segurança jurídica, a nova legislação pode resultar em retrocessos socioambientais. O projeto, que tramitava no Congresso desde 2004, foi acelerado por pressões políticas e é criticado por permitir que estados e municípios adotem critérios menos rigorosos para licenciamento.
Tietzmann, que se refere ao projeto como o "PL da devastação", alerta para o risco de uma "guerra ambiental" entre as diferentes esferas de governo, onde estados poderiam competir para atrair empreendimentos com normas mais flexíveis. Essa situação comprometeria a proteção ambiental e poderia levar a fragilizações nas legislações locais. O advogado também enfatizou que o Brasil enfrentava um vácuo legislativo, com normas dispersas que geravam insegurança jurídica e alimentavam a ideia de que o licenciamento era um entrave ao desenvolvimento.
Ele reconheceu que o processo de licenciamento era moroso e oneroso, mas atribuiu essa situação à falta de estrutura dos órgãos ambientais, que não conseguem cumprir os prazos estabelecidos. Tietzmann destacou que a legislação de Goiás já incorporava princípios importantes que agora estão no projeto federal, como o desenvolvimento sustentável e a necessidade de audiências públicas em empreendimentos de alto impacto. No entanto, ele advertiu que a nova lei não deve flexibilizar as normas federais, que devem garantir a integridade ambiental em todo o país.
O impacto da nova legislação no Cerrado goiano é uma preocupação crescente, especialmente com a possibilidade de regularização de empreendimentos irregulares. Tietzmann enfatizou que a legislação ambiental deve ser vista como uma ferramenta de planejamento estratégico, e não como um obstáculo ao crescimento, pois a proteção dos recursos naturais é essencial para o desenvolvimento sustentável.
