Os aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 21 de julho para se inscreverem no acordo de devolução de descontos indevidos realizados por entidades associativas. Aqueles que aceitarem a proposta do Ministério da Previdência Social receberão os valores creditados em suas contas na semana do dia 24 de julho. O acordo abrange descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, evitando que os beneficiários precisem recorrer ao Judiciário.
Os pagamentos serão direcionados a pensionistas e aposentados que já contestaram os valores e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. O INSS registrou cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais aproximadamente três milhões não receberam retorno. Os valores devidos serão depositados na mesma conta onde os beneficiários recebem seus benefícios.
A partir do dia 24, o processo de ressarcimento será realizado em lotes diários, abrangendo todos os prejudicados. Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, o prazo para fazê-lo se estende até 14 de novembro. As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências dos Correios. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e envolve a colaboração de várias entidades, garantindo que a adesão seja gratuita e sem a necessidade de envio de documentos.
