Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas. A proposta, oferecida pelo governo federal, visa facilitar o ressarcimento sem a necessidade de recorrer à Justiça. Os beneficiários que optarem pelo acordo começarão a receber os valores a partir de 24 de julho, com pagamentos programados em diversos lotes diários.
O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para aderir, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios, sendo que a adesão é gratuita e não requer a apresentação de documentos. O INSS registrou aproximadamente 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de 3 milhões não obtiveram resposta das entidades envolvidas.
Os valores devolvidos serão creditados na mesma conta onde os aposentados e pensionistas recebem seus benefícios. Aqueles que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo através do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e resulta de um entendimento entre o INSS, a AGU (Advocacia Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério da Previdência Social.
