Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até hoje, 21 de outubro, para aderir ao plano de ressarcimento do Ministério da Previdência. Os beneficiários que se inscreverem poderão receber os valores ainda nesta semana, com o primeiro lote de pagamentos previsto para iniciar na quinta-feira, 24 de outubro.
A adesão ao plano, que está disponível desde 11 de julho, é gratuita e não requer o envio de documentos adicionais. Os interessados podem se inscrever pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
O direito ao ressarcimento é garantido a aposentados e pensionistas que já questionaram valores transferidos por associações e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis. O pagamento será realizado em parcela única, com diversos lotes de repasses diários até que todos os beneficiários elegíveis sejam atendidos.
Para viabilizar o pagamento, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que libera R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social. O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um acordo de conciliação entre várias entidades, incluindo o Ministério da Previdência e a Advocacia-Geral da União.
