Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas. O governo federal, por meio do Ministério da Previdência Social, anunciou que os beneficiários que optarem pela proposta começarão a receber os valores reembolsados a partir da semana do dia 24 de julho.
Os descontos em questão ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, e os beneficiários não precisam recorrer à Justiça para solicitar a devolução. Para aderir ao acordo, os interessados podem utilizar o aplicativo Meu INSS, ligar para o telefone 135 ou se dirigir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não requer o envio de documentos.
O INSS registrou cerca de 3,8 milhões de contestações relacionadas a esses descontos, sendo que aproximadamente três milhões não receberam resposta das entidades. Os valores a serem devolvidos serão depositados na mesma conta onde os aposentados e pensionistas recebem seus benefícios. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de uma colaboração entre diversas entidades, incluindo a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal.
