Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas. A proposta, oferecida pelo Ministério da Previdência Social, visa ressarcir os beneficiários que foram afetados por esses descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Os aposentados que optarem por participar do acordo receberão os valores de volta na semana do dia 24 de julho. A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem a necessidade de envio de documentos. O pagamento será realizado na mesma conta onde os beneficiários já recebem seus benefícios.
Até o momento, o INSS registrou cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais três milhões não obtiveram resposta das entidades associativas. Os aposentados e pensionistas que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo até 14 de novembro deste ano, utilizando o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 do Ministério da Previdência Social ou presencialmente nas agências dos Correios. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve diversas instituições, incluindo a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal.
