Beneficiários do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em Santa Catarina que alegam descontos indevidos em seus benefícios têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo de ressarcimento. Até o momento, apenas 27,5% dos aposentados e pensionistas, totalizando 13.285 de 48.358, se inscreveram no programa, que oferece reembolso por meio do aplicativo oficial do INSS.
Os beneficiários que realizarem a adesão até a próxima segunda-feira, 21 de outubro, receberão os valores de forma escalonada a partir da quinta-feira, 24 de outubro. O INSS informa que os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA) e pagos diretamente na conta dos beneficiários, com um limite de 100 mil pagamentos diários.
Para participar do acordo, é necessário que os beneficiários tenham contestado os descontos e não tenham recebido resposta das entidades responsáveis após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e não requer o envio de documentos, permitindo que os aposentados e pensionistas recuperem os valores sem a necessidade de ações judiciais. O processo de adesão pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.