Dados da Comissão Mista de Orçamento, atualizados até 12 de julho de 2023, revelam que apenas R$ 53,7 milhões dos R$ 596 milhões indicados pelos deputados federais foram efetivamente pagos, representando apenas 9% do total autorizado. A maior parte das emendas permanece empenhada ou em fase de análise técnica nos ministérios, refletindo um padrão recorrente que se agrava neste ciclo orçamentário devido ao contingenciamento imposto pelo governo federal.
A expectativa do Palácio do Planalto por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance das emendas de comissão e de bancada tem atrasado a liberação dos recursos. Apesar das emendas individuais serem protegidas pela Emenda Constitucional nº 100/2019, que garante sua execução obrigatória, ainda enfrentam entraves que têm gerado desgaste entre o Legislativo e o Executivo, além de críticas de parlamentares de diversos partidos.
Deputados como Adriana Accorsi (PT) e José Nelto (União Brasil) destacam a importância de critérios técnicos e a transparência nos repasses das emendas. Enquanto Accorsi enfatiza o foco em áreas sensíveis da administração pública, Nelto critica a destinação excessiva de recursos a municípios pequenos. A deputada Silvye Alves (União Brasil) e o deputado Célio Silveira (MDB) também ressaltam a importância das demandas locais e a responsabilidade dos municípios na execução dos projetos.
A situação é ainda mais preocupante para as emendas da bancada goiana na Câmara, que totalizam R$ 528,8 milhões e estão completamente travadas, sem nenhum pagamento até o momento. Os projetos contemplados incluem obras de infraestrutura e aquisição de ônibus escolares, todos ainda em estágio inicial e sem movimentação orçamentária, evidenciando a crise na liberação de recursos públicos.
