O prédio do antigo Colégio Ave Maria, localizado em Santa Cruz do Rio Pardo, foi interditado nesta sexta-feira (18) pela 1ª Vara Cível, devido à falta de segurança e acessibilidade. A decisão do juiz Tadeu Trancoso de Souza atende a um pedido do Ministério Público, que havia ingressado com uma ação civil pública apontando riscos à integridade dos usuários do imóvel, que abriga serviços como o Juizado Especial Cível e o Fundo Social de Solidariedade.
A interdição foi motivada por diversas irregularidades constatadas, incluindo a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, fiação exposta, telhados quebrados e problemas de acessibilidade para pessoas com deficiência. O juiz determinou que, em caso de descumprimento da ordem, a multa diária seria de R$ 1 mil. Além disso, a Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo foi incumbida de elaborar projetos para adequar o prédio às normas de segurança e acessibilidade.
A Prefeitura já anunciou que o Fundo Social de Solidariedade será transferido provisoriamente para a sede municipal, enquanto a sala de cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai) será realocada para uma escola municipal ainda a ser definida. A reforma do Colégio Ave Maria, que custaria cerca de R$ 10 milhões, não está prevista no orçamento atual do município, que enfrenta dificuldades financeiras.
Construído em 1930, o prédio já foi utilizado pela Faculdade de Direito OAPEC e, atualmente, abriga o Juizado Especial Cível, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), além do Fundo Social de Solidariedade. A situação do imóvel foi motivo de preocupação, levando à urgência na sua desocupação e à necessidade de reformas estruturais significativas.
