A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta segunda-feira (14) a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) até 31 de julho, devido a restrições orçamentárias. A decisão, já antecipada em 23 de junho, reflete a grave situação financeira da agência, que enfrenta cortes significativos em seu orçamento nos últimos anos.
Além da suspensão do PMQC, a ANP também está reduzindo a amostragem no Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC) e cortando despesas com diárias e passagens aéreas, além de revisar todos os contratos para identificar ineficiências. A agência tem promovido reuniões e eventos de forma remota para discutir as medidas necessárias em face do cenário orçamentário adverso.
Entidades do setor de distribuição de combustíveis já se mobilizam e devem emitir uma nota conjunta em breve, manifestando preocupação com a diminuição da fiscalização, que pode favorecer a concorrência desleal. A ANP, que teve sua autorização para despesas discricionárias reduzida de R$ 749 milhões em 2013 para apenas R$ 134 milhões em 2024, destaca que a situação atual comprometerá suas atividades e a efetividade de sua atuação no setor.
O bloqueio de R$ 7,1 milhões e o contingenciamento de R$ 27,7 milhões, resultantes do Decreto nº 12.477, agravam ainda mais a crise orçamentária da ANP, que já opera com um orçamento inferior às suas demandas. A redução dos recursos autorizados para a agência impactará diretamente sua capacidade de fiscalização e monitoramento do setor de combustíveis no Brasil.
