A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, nesta segunda-feira (21), a primeira lista de distribuidoras de combustíveis vetadas de comercialização devido ao descumprimento das metas de descarbonização do programa RenovaBio. A proibição de fornecimento entra em vigor a partir de 22 de julho, e as empresas que desrespeitarem a vedação poderão enfrentar multas que variam entre R$100 mil e R$500 milhões.
Mais de 30 distribuidoras foram incluídas na lista, enquanto pelo menos uma dezena conseguiu liminares judiciais para evitar a divulgação de seus nomes. A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) argumenta que a publicação da lista representa uma sanção desproporcional, com potenciais impactos negativos para as operações das empresas.
A ANP intensificou a fiscalização para garantir que as distribuidoras cumpram as metas de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIOs), que visam compensar a comercialização de combustíveis fósseis. No entanto, as liminares judiciais que impedem a divulgação integral da lista foram criticadas por representantes do setor, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), que destacam a necessidade de transparência para manter a concorrência saudável no mercado.
